Comissão Especial do Novo CPC elegerá seu presidente quarta-feira

Após ser adiada em decorrência de entraves regimentais, a sessão em que serão escolhidos o presidente e o relator da Comissão Especial do novo Código de Processo Civil (CPC) ocorrerá nesta quarta-feira (31), às 14h30.

As informações foram publicadas na Agência Câmara de Notícias:

A Comissão Especial do Novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10, do Senado) se reunirá nesta quarta-feira (31) para eleger seu presidente. Em seguida, este indicará o relator da proposta.

Na semana passada, após pressão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o PMDB concordou em indicar o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) para a presidência da comissão, e o PT concordou em indicar o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) para a relatoria. A OAB pressionou os deputados para que os dois cargos fossem ocupados por advogados.

Os partidos abriram mão dos nomes de João Paulo Cunha (PT-SP) para a presidência e de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a relatoria do projeto depois de forte rejeição do meio jurídico, que chegou a aprovar uma moção contra o nome de Eduardo Cunha.

Celeridade
O projeto, elaborado por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado no final do ano passado, tem como principal objetivo acelerar a tramitação dos processos cíveis. Para isso, reforça a jurisprudência, limita recursos, incentiva a conciliação e inova ao criar o incidente de resolução de demandas repetitivas, que vai facilitar já na primeira instância a decisão de causas recorrentes no Judiciário.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 7.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

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Veja também: O projeto do novo CPC exige uma visão moderna do processo civil

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